Aviso Legal

1. Identificação

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais, identifica-se a entidade responsável pelo site trueinvestments.pt («o site»):

1.1 Empresa de mediação imobiliária

• Agent Centric – Mediação Imobiliária, Lda. (Market Center KW Lead)
• NIPC e número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial: 514016000
• Capital social: 5.000,00 €
• Sede: Rua Gregório Lopes, Lote 1514, R/C Esq. Loja, Belém, 1400-091 Lisboa
• Licença AMI n.º 12518, emitida pelo IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (www.impic.pt), entidade que supervisiona a atividade de mediação imobiliária

1.2 Consultores responsáveis pelo conteúdo

Equipa TNEXT Real Estate:

2. Natureza da atividade

Nuno Santos e Telma Santos são consultores imobiliários independentes, associados ao Market Center KW Lead, integrado na rede Keller Williams Portugal.

Cada Market Center Keller Williams é uma empresa de propriedade e gestão independentes. A marca Keller Williams e os respetivos logótipos pertencem aos seus titulares e são utilizados ao abrigo de licença.

Os contratos de mediação imobiliária são celebrados por escrito com a Agent Centric – Mediação Imobiliária, Lda., nos termos da Lei n.º 15/2013. A informação publicada neste site não constitui proposta contratual nem cria qualquer vínculo antes da celebração desse contrato.

3. Condições de utilização

A utilização do site implica a aceitação deste Aviso Legal. O utilizador compromete-se a:

• usar o site de forma lícita, de boa-fé e de acordo com este Aviso Legal;
• não introduzir dados falsos ou de terceiros no formulário de contacto;
• não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do site.

Os titulares podem alterar, suspender ou descontinuar o site, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site — textos, fotografias, logótipos, a marca TNEXT Real Estate, grafismo e código — estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial, e pertencem aos titulares do site ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia e escrita, salvo nos casos previstos na lei.

5. Informação sobre imóveis e mercado

• A informação publicada sobre imóveis, preços, áreas ou condições tem carácter indicativo e pode ser alterada sem aviso prévio. Os dados definitivos constam da documentação oficial do imóvel e do respetivo contrato.
• Dados e estatísticas de mercado (incluindo os números da rede Keller Williams) baseiam-se em fontes consideradas fiáveis, na data em que foram publicados.
• A informação do site não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro especializado.

6. Seguro de responsabilidade civil profissional

A atividade de mediação imobiliária em Portugal exige a contratação, pela entidade licenciada, de um seguro de responsabilidade civil profissional. Os elementos da apólice da Agent Centric – Mediação Imobiliária, Lda. ainda não estão publicados nesta página:

7. Responsabilidade

Os titulares do site esforçam-se por manter a informação correta e atualizada e o site disponível, mas não garantem a ausência de erros ou interrupções. Na medida permitida por lei, não se responsabilizam por danos resultantes:

• de decisões tomadas exclusivamente com base na informação do site;
• de interrupções, falhas técnicas ou vírus alheios ao seu controlo;
• da utilização indevida do site por terceiros.

Esta limitação não afeta os direitos que a lei atribui aos consumidores.

8. Links externos

O site contém links para sites e plataformas de terceiros (Instagram, Facebook, WhatsApp, Livro de Reclamações Eletrónico, entre outros). Os titulares do site não controlam nem se responsabilizam pelos conteúdos, serviços ou políticas de privacidade desses sites.

9. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são regulados pela Política de Privacidade e Cookies, que faz parte integrante deste Aviso Legal.

10. Reclamações

Pode apresentar reclamação:

• no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt;
• no Livro de Reclamações físico, disponível na sede do Market Center KW Lead;
• diretamente por email para nsantos@kwportugal.pt.

11. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015):

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (competência supletiva) — www.cniacc.pt

Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

12. Lei aplicável e tribunal competente

Este Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, incluindo as que atribuem competência ao tribunal do domicílio do consumidor.